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Com base no Código Processual Civil, os incapazes serão representados ou assistidos:
Acerca da petição inicial, é correto afirmar:
Considerando a coisa julgada, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A respeito da antecipação de tutela, é correto afirmar que:
Afirma a lei processual civil que, feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido, ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se...
A respeito da Competência e dos princípios aplicáveis aos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001), assinale a alternativa correta.
O Código de Processo Civil no Capítulo V, no artigo 139, indica os auxiliares do Juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas norma...
Constitui condição da ação:
Acerca do Processo, da sua suspensão e sua extinção, analise as assertivas abaixo.I. A lide é um pressuposto subjetivo de existência do processo.II. O...
O NCPC adotou o instituto denominado “translatio iudicii”, que está previsto expressamente no seguinte dispositivo do Código: