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Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar:
Sobre a teoria dos atos administrativos, considere as seguintes assertivas:I – Os atos de gestão são aqueles em que o administrador público pratica no...
Constituem modalidades de sanções previstas na Lei federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa):
Assinale a alternativa que não apresenta um atributo do ato administrativo.
Quanto às espécies de intervenção estatal na propriedade privada, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito aos conceitos e normas sobre Domínio Público, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos atos de improbidade administrativa, esses importarão em sanção e algumas penalidades. Assinale a alternativa que apresenta as san...
(CESPE – 2016) Determinado agente público, valendo-se de sua função e no exercício do poder de polícia, aplicou multa manifestamente descabida a um de...
Assinale a alternativa incorreta:
Sobre responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta:
De acordo com o entendimento doutrinário, o princípio da tutela administrativa é considerado: