O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, tem gerado grandes debates entre os civilistas, principalmente...

Direitos da personalidade são aqueles essenciais para a realização da personalidade, enquanto conjunto de caracteres próprios da pessoa, e são propost...

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, norma de sobredireito ou de base, consiste em um conjunto de normas que tem por objetivo discipli...

A evolução da sociedade e das relações jurídicas estabelecidas ocasiona situações em que, devido a ato praticado por outrem, determinada pessoa é cham...

Segundo Clóvis Beviláqua, forma é o conjunto de solenidades que se devem observar para que a declaração de vontade tenha eficácia jurídica. A sistemát...

Segundo o jurista Miguel Reale, o Código Civil de 2003 proclama a ideia de pessoa e os direitos da personalidade sem definir o que é pessoa, indivíduo...

Vislumbra-se, na prescrição e na decadência, fenômenos jurídicos que conferem equilíbrio e segurança às relações jurídicas e às relações sociais como ...

Segundo recente alteração da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os...

Conforme o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica é baseada na teoria maior, interpretando-se restritivamente seus parâmetros previ...

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela lei 5.988/73 e mantida pela ...

Considere as seguintes afirmações sobre as Leis que regulam os direitos autorais no Brasil.I Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobr...