Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941202788041Conforme o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica é baseada na teoria maior, interpretando-se restrit...1457941202788041Ano: 2019Banca: COMPERVE-UFRNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades JurídicasConforme o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica é baseada na teoria maior, interpretando-se restritivamente seus parâmetros previstos no art. 50 do referido diploma. De acordo com esse dispositivo, depreende-se queAo conceito de abuso de personalidade não abrange as pessoas jurídicas sem fins econômicos.Bo encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica basta para configurar o abuso de personalidade jurídica.Ca teoria da desconsideração não pode ser invocada pela pessoa jurídica em seu favor.Da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica prescinde da demonstração da insolvência da pessoa jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202747184Direito CivilDireitos da personalidade são aqueles essenciais para a realização da personalidade, enquanto conjunto de caracteres próprios da pessoa, e são propost...Questão 457941202747185Direito CivilA prescrição é conhecida como ato-fato caducificante cujo suporte fático é a titularidade de um direito, de uma pretensão, uma inação do titular e a p...Questão 457941202747186Direito CivilA promessa de compra e venda, apesar de ser contrato preliminar à compra e venda, é sui generis, visto que, conforme legislação e doutrina, é fonte de...Questão 457941202747290Direito CivilA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, norma de sobredireito ou de base, consiste em um conjunto de normas que tem por objetivo discipli...Questão 457941202747291Direito CivilO Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, tem gerado grandes debates entre os civilistas, principalmente por revisar por completo e co...Questão 457941202747294Direito CivilSegundo Clóvis Beviláqua, forma é o conjunto de solenidades que se devem observar para que a declaração de vontade tenha eficácia jurídica. A sistemát...Questão 457941202747322Direito CivilBuscando o cumprimento de uma decisão condenatória, decorrente de um ressarcimento de danos, a Procuradoria do Município de Nova Cruz constatou que a ...Questão 457941202788014Direito CivilO princípio da irretroatividade das leis, traduzindo a ideia de que lei nova não retroagirá para atingir situações jurídicas constituídas sob a vigênc...Questão 457941202788039Direito CivilOs direitos da personalidade são aqueles essenciais à proteção da personalidade, enquanto conjunto de caracteres próprios da pessoa, e são propostos p...Questão 457941202810814Direito CivilO Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela lei 5.988/73 e mantida pela ...