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Enquanto era conduzida uma auditoria fiscal no Município de Cairu, um auditor identificou que o contador de uma empresa suprimiu informações contábeis relevantes, reduzindo artificialmente a base de cálculo dos tributos devidos.
Ciente da irregularidade, o agente público optou por não comunicar o fato às instâncias competentes, alegando que não havia prejuízo comprovado ao erário.
Com base na responsabilidade funcional do agente público e nos princípios que regem a administração tributária, analise as assertivas abaixo e a seguir, aponte a alternativa CORRETA.
I. O agente público que, tendo conhecimento de irregularidade fiscal, omite-se de adotar as providências cabíveis, incorre em infração funcional por violação ao dever de agir e à moralidade administrativa.
II. A responsabilidade administrativa do servidor público é independente das esferas civil e penal, podendo coexistir com estas, desde que fundamentada em conduta funcional típica.
III. A omissão dolosa do auditor, quando resultar em favorecimento indevido, pode configurar ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente à perda da função e suspensão dos direitos políticos.
IV. A ausência de prejuízo financeiro efetivo ao erário exclui a responsabilidade administrativa, pois o dever de agir do servidor está condicionado à materialização do dano público.
(A) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
(B) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
(C) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
(D) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
(E) Todas as assertivas estão corretas.