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Com relação aos Bens públicos de uso especial, podemos afirmar que são aqueles:
Qual dos poderes administrativos é aquele que consiste na faculdade que tem o superior para dar ordens e instruções aos seus subordinados, distribuind...
Qual é o princípio fundamental que rege todos os procedimentos licitatórios no Brasil?
De acordo com a Constituição Federal, as fundações têm sua criação autorizada por lei específica, e seu âmbito de atuação regulada por lei complementa...
De acordo com o artigo 10 da Lei Federal nº 8429 de 1992, qual das alternativas constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário ...
De acordo com o artigo 10 da Lei Federal nº 8429 de 1992, qual das alternativas constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário ...
De acordo com a Constituição Federal, no art. 37, pode-se elencar dentre os princípios que regem a administração pública:
A Administração Indireta, compreende as categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, uma dessas categorias é a Fundação Pública...
Nos termos da Lei de Processo Administrativo Federal – Lei Federal nº 9.784/99, assinale a alternativa incorreta:
Modalidade de contrato administrativo caracterizado por gratuidade, celebrado pela condição da administração pública, chamada concedente, particular, ...
Dentre as alternativas abaixo qual não se refere aos atributos conferidos ao ato administrativo.