Qual é o princípio fundamental que rege todos os procedimentos licitatórios no Brasil?

Um servidor público da Prefeitura de um determinado município foi aprovado em um concurso para outro cargo público em outro município. Ele solicitou à...

Em que situação o termo de referência é obrigatório perante a Lei 14.133/2021, assinale a única alternativa CORRETA:

Com base nos fundamentos e peculiaridades da modalidade de licitação “Pregão”, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme dispõe a legislação, o pregão destina-se à aquisição de bens e a contratação de serviços comuns. Há três vedações expressas contempladas na l...

Acerca da Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, qual a alternativa não indica um dos requisitos para a ...

A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. A licitação será processada e julgada com...

Contratos Administrativos são ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas, jurídicas e públicas. Com quem mais os contra...

Sobre a prestação de serviços públicos e o princípio da continuidade na prestação destes serviços, pode-se afirmar:

Em caso de rescisão do Contrato Administrativo, excetuada a culpa do contratado, este terá direito a ressarcimento dos prejuízos regularmente comprova...

Com relação aos princípios norteadores do Direito Administrativo pátrio e suas concepções jurisprudenciais e doutrinárias é correto afirmar: