Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205168746Sobre a prestação de serviços públicos e o princípio da continuidade na prestação destes serviços, pode-se afirmar:1457941205168746Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO 16ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços PúblicosSobre a prestação de serviços públicos e o princípio da continuidade na prestação destes serviços, pode-se afirmar:ANos serviços essenciais, sindicatos, empregadores e trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir durante a greve a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade.BO princípio da continuidade dos serviços públicos aplica-se somente ao Estado na condição de prestador de serviços públicos essenciais.CO princípio da continuidade significa dizer que o prestador de serviços deve continuar a prestação independentemente de contraprestação.DA suspensão de serviços por inadimplência do consumidor se aplica as pessoas jurídicas de direito público, ainda que estejam prestando serviços essenciais.EServiços de assistência médica, funerárias, e de transporte coletivo são considerados serviços ou atividades essenciais, mas os bancários não são classificados da mesma forma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205164712Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 14.133/2021 do artigo 156 dispositivo §5º, no que se refere a infrações, assinale a alternativa que NÃO cabe a aplicação ...Questão 457941205165031Direito AdministrativoO patrimônio é o objeto administrado que serve para propiciar às entidades a obtenção de seus fins. Os bens públicos formam a substância patrimonial d...Questão 457941205165045Direito AdministrativoQual dos seguintes requisitos NÃO é necessário para que um ato administrativo seja válido?Questão 457941205165235Direito AdministrativoEm dias, qual é o prazo da legitimidade das sugestões na modalidade de licitação designada Pregão, caso outro não for fixado no edital.Questão 457941205165243Direito AdministrativoDe acordo com o § 3º do Art.1 da Lei 14.133/2021, as licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de ...Questão 457941205165380Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto 10.024/2019 que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, observamos em seu art.17 a indicação de várias atribuições do p...Questão 457941205167591Direito AdministrativoO fenômeno jurídico que dá origem aos órgãos administrativos é denominado desconcentração administrativa. Quanto a desconcentração que pode ocorrer na...Questão 457941205167623Direito AdministrativoPara obras e serviços de engenharia de até 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil) reais, qual modalidade de licitação deve ser aplicada?Questão 457941205168686Direito AdministrativoA prerrogativa que possui a administração, de controlar e fiscalizar a execução do contrato administrativo, é um dos poderes a ela inerente. Marque a ...Questão 457941205169071Direito Administrativo“Milhares de atos secretos continuam ocultos nas catacumbas do Senado. São 663 os atos secretos capturados em flagrante pela comissão de sindicância. ...