Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205165045Qual dos seguintes requisitos NÃO é necessário para que um ato administrativo seja válido?1457941205165045Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoQual dos seguintes requisitos NÃO é necessário para que um ato administrativo seja válido?ACompetência.BFinalidade.CForma.DMotivo.EObjeto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205164265Direito AdministrativoNo processo licitatório, o nome da etapa em que o órgão público declara oficialmente o vencedor da licitação é?Questão 457941205165401Direito AdministrativoQual é a definição de cláusulas exorbitantes em um contrato?Questão 457941205165406Direito AdministrativoQual a diferença entre discricionariedade e vinculação em atos administrativos?Questão 457941205167673Direito AdministrativoAcerca da Lei 8.666/93, que dispõe sobre as normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa que não condiz com as ...Questão 457941205167678Direito AdministrativoAs ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei 8429/92 podem ser propostas:Questão 457941205168430Direito AdministrativoPara que o Estado realize suas funções políticas e administrativas, faz-se necessário uma estrutura organizacional voltada aos interesses da coletivid...Questão 457941205168676Direito AdministrativoA criação formal de órgãos, bem como a sua extinção, depende de lei, sendo privativa do chefe do poder executivo a iniciativa de lei que vise a criaçã...Questão 457941205168678Direito AdministrativoUma das características dos contratos administrativos e que os peculiariza, diferenciando-os dos contratos privados, é a existência das denominadas cl...Questão 457941205170646Direito AdministrativoA súmula vinculante nº 13 do STF, em linhas gerais, versa sobre a proibição da nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou...Questão 457941205171141Direito AdministrativoSobre as regras de Licitação, assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação vigente: