Qual é a definição de cláusulas exorbitantes em um contrato?

Qual dos poderes administrativos é aquele que consiste na faculdade que tem o superior para dar ordens e instruções aos seus subordinados, distribuind...

Assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito e a organização do Estado.

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto no Art.7, da Lei 8.666/93, e, em particular, deverá apres...

Após passar num concurso público, um servidor público foi nomeado para ocupar o cargo que é de direito. Ao tomar posse, recebeu orientação que deveria...

Existem diversos tipos e formas de controlar a administração pública. Estes variam conforme o Poder, órgão ou autoridade que o exercitará, ou também p...

Sobre os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, pode-se afirmar:

São considerados bens de uso comum do povo:

Segundo a CGU (2016), os Conselhos Profissionais possuem natureza jurídica equivalente a “autarquias corporativas”, contudo não integram a Administraç...

O Regime Jurídico Único do Município de Itaúna – MG decreta que o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados in...

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório de 3 (três) anos, para avaliação de...