Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205171066O Regime Jurídico Único do Município de Itaúna – MG decreta que o retorno à atividade do servidor aposentado por invalid...1457941205171066Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Itaúna - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Provimento e VacânciaO Regime Jurídico Único do Município de Itaúna – MG decreta que o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, chama-se:AReversão.BReadaptação.CRetorno deferido.DRetorno adaptativo.ERecolocação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755267Direito AdministrativoO regime jurídico dos servidores públicos municipais de Cairu, disciplinado pela Lei nº 89/1998, regula de forma minuciosa os direitos e deveres funci...Questão 457941205164604Direito AdministrativoCom relação a atributos dos atos administrativos, há um atributo oriundo de uma determinada prerrogativa, a qual o Estado detém o poder de adotar medi...Questão 457941205167326Direito AdministrativoNas licitações e contratos de que trata a Lei sobre o regime diferenciado de contratações públicas, deverá ser observada uma série de diretrizes, entr...Questão 457941205168459Direito AdministrativoTrata de um conjunto de órgãos que junta as pessoas políticas do Estado e que detém competência para o exercício, de modo centralizado, as atividades ...Questão 457941205168524Direito AdministrativoAs modalidades de Licitação representam o conjunto de regras que devem ser observadas na realização de um determinado procedimento licitatório, a esco...Questão 457941205168658Direito AdministrativoAtos administrativos são manifestações da vontade da Administração Pública de forma unilateral que têm por finalidade adquirir, resguardar, transferir...Questão 457941205168754Direito AdministrativoA respeito do Controle Interno e Externo na Administração Pública, é incorreto afirmar:Questão 457941205168846Direito AdministrativoNo contrato administrativo, a Administração Pública está em posição privilegiada, podendo alterar ou extinguir relações unilateralmente. Este privilég...Questão 457941205168941Direito AdministrativoA Lei n° 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. O início do processo pode ser feito tanto de ofício q...Questão 457941205169457Direito AdministrativoPeter, chefe do setor de licitações de determinado órgão público estadual, lança licitação para que interessados, que se sujeitem às condições estabel...