Em dias, qual é o prazo da legitimidade das sugestões na modalidade de licitação designada Pregão, caso outro não for fi...

Como se denomina o ajuste celebrado entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontades para a formação...

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta, em conformidade com a legislação aplicável aos entes obrigados a realizar licitação:

“É a declaração do Estado, ou de quem lhe faça às vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada e diante providências jurídicas compleme...

Os Poderes Administrativos são divididos em quatro pilares, marque a alternativa correta em relação a essa estrutura:

“Recentemente, o Brasil vivenciou uma mudança significativa no campo das compras públicas, com a promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Adm...

Licitação é o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental pretende alienar, adquirir ou locar bens e demais serviços. Mediante sua ...

De acordo com o artigo 10 da Lei Federal nº 8429 de 1992, qual das alternativas constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário ...

Sobre a competência do processo administrativo disposto na Lei n° 9.784/1999, pode-se afirmar:

Pode-se afirmar sobre a administração pública:

A partir da natureza jurídica que formam os órgãos da administração pública, cada um passa a exercer uma missão específica. Dentre esses órgãos, desta...