Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205163771Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta, em conformidade com a legislação aplicável aos entes ob...1457941205163771Ano: 2025Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Bocaina do Sul - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Objeto e Obrigatoriedade da LicitaçãoAnalise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta, em conformidade com a legislação aplicável aos entes obrigados a realizar licitação:ATodos os entes federativos, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios, têm o dever de realizar licitação para contratar serviços e adquirir bens, conforme as normas gerais estabelecidas na legislação.BApenas os Municípios e o Distrito Federal têm a obrigação de realizar licitações, conforme estabelecido pela legislação federal.CA obrigatoriedade de licitar se aplica somente à União, excluindo Estados, Municípios e o Distrito Federal.DSomente a União e os Estados têm o dever de realizar licitação, enquanto os Municípios e o Distrito Federal podem contratar sem licitação.EOs entes federativos estão isentos de realizar licitações para obras públicas de pequeno porte, conforme as regras previstas na legislação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868827Direito Administrativo“O desatendimento a qualquer das finalidades de um ato administrativo – geral ou específica – configura vício insanável, com a obrigatória anulação do...Questão 457941203869392Direito AdministrativoBens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Os demais são de uso considerados particulares. ...Questão 457941205163763Direito AdministrativoNo que tange a terceirização na Administração Pública, é correto afirmar que:Questão 457941205163764Direito AdministrativoO contrato celebrado por contratação temporária será extinto, sem direito a indenizações, pela conclusão ou extinção do projeto definido pelo contrata...Questão 457941205165400Direito AdministrativoQual é a diferença entre anulação e revogação de um ato administrativo?Questão 457941205167324Direito AdministrativoA Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios p...Questão 457941205167617Direito AdministrativoO servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Acerca das responsabilidades do servidor ...Questão 457941205168527Direito AdministrativoConvite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados. Cabe a Administr...Questão 457941205168939Direito AdministrativoA Licitação é um procedimento administrativo que tem por objetivo escolher a melhor proposta dentre aquelas que pretendem trabalhar para a Administraç...Questão 457941205169494Direito AdministrativoComo é cediço no âmbito jurídico, os Atos Administrativos são manifestações de vontades do Estado traduzidas na execução de ações por meios de seus ag...