Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202755649De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia são formas de exclusão do crédito tributá...1457941202755649Ano: 2025Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Anistia Fiscal | Isenção FiscalDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia são formas de exclusão do crédito tributário. Sobre esse tema, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:AA anistia abrange apenas as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede, podendo abranger os atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.BA isenção submete-se ao princípio da legalidade, aplica-se a fatos geradores posteriores à lei que a disciplina, podendo ser concedida por prazo certo ou indeterminado e de modo condicionado ou incondicionado.CA anistia será sempre concedida em caráter geral e efetivada independentemente de requerimento do interessado.DA isenção concedida aos impostos se estenderá sempre às taxas e às contribuições de melhoria do ente tributante que a concedeu.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755481Direito TributárioSobre as garantias e privilégios do crédito tributário, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:Questão 457941202755661Direito TributárioSobre o tributo "contribuição de melhoria", assinale a alternativa correta:Questão 457941203780906Direito TributárioAcerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), de competência dos Municípios, assinale a alternativa correta:Questão 457941203786178Direito TributárioA atividade financeira do Estado envolve um conjunto de conceitos que permeiam desde o orçamento público até a efetiva realização das receitas e despe...Questão 457941203787553Direito TributárioO lançamento tributário, conforme definido no Código Tributário Nacional, é o procedimento administrativo que:Questão 457941203796963Direito TributárioA Nota Fiscal Eletrônica - NF-e foi instituída para ser utilizada em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Trata-se do documento emitido e arma...Questão 457941203799480Direito TributárioMarque a alternativa que corresponde à base de cálculo do IPTU:Questão 457941203801259Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 prevê um sistema de Repartição Tributária em que alguns impostos são arrecadados por um ente, mas são divididos por ele...Questão 457941203801752Direito TributárioAssinale a alternativa correspondente a uma obrigação pecuniária, estabelecida pela prestação, e que a legislação impõe ao sujeito passivo, a partir d...Questão 457941203828445Direito TributárioA execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias será regida pela...