Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202825320De acordo com a Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida prote...1457941202825320Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha | Prisão e Liberdade ProvisóriaDe acordo com a Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, ao preso não será concedida(o):APrisão preventiva.BAbsolvição.CSuspensão de visitas aos dependentes menores.DLiberdade provisória.EProibição de contato com a ofendida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203636261Direito Processual PenalJoão foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, I (paga ou promessa de recompensa) e IV (em...Questão 457941203638988Direito Processual PenalCom base no previsto pelo Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo:I. O auto de prisão em flagrante deverá ser remetido à autoridade jud...Questão 457941203655384Direito Processual PenalEm atenção à Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, “o poder público desenvolverá _________ que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âm...Questão 457941203655542Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, serão asseguradas às ___________ as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alim...Questão 457941203679761Direito Processual PenalCom base no Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Não caberá recurso do despacho ...Questão 457941203729130Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, são medidas cautelares diversas da prisão:I. Comparecimento periódico em juízo, no prazo de a cada 6 meses e...Questão 457941203729211Direito Processual PenalConforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, no Processo Penal, contam-se os prazos:Questão 457941203742883Direito Processual PenalDurante a prisão em flagrante, o condutor, um agente responsável pela segurança de um prédio, apresentou a pessoa presa perante a autoridade policial ...Questão 457941203750231Direito Processual PenalA referida Lei determina que as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do:Questão 457941203750568Direito Processual PenalEm cumprimento à referida Lei, é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de _____________________ ou...