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Acerca das imunidades tributárias, assinale a alternativa correta:
Assinale a única alternativa que representa uma característica do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta:
A respeito do Simples Nacional e o estabelecimento, em lei complementar, do Comitê Gestor do Simples Nacional, assinale a alternativa que indica corre...
A Constituição de 1891, nos arts. 7.º e 9.º, aludia especificamente às taxas e mencionava a de correios e telégrafos. Em 1896, já Amaro Cavalcanti pon...
Sobre a capacidade tributária e a responsabilidade tributária, assinale a afirmativa incorreta.
Em geral nas obras pública, temos ao final de cada mês de execução de serviços, as medições. Estas medições são referente as atividades que foram exec...
Aliomar Baleeiro sempre sustentou ser o IPTU um imposto velho na competência dos Municípios brasileiros, pois, com o nome de “décima urbana”, tributav...
A capacidade tributária estatal é influenciada pelos princípios constitucionais pátrios, entendidos como instrumentos de proteção do cidadão frente a ...
Em relação às garantias e privilégios do crédito tributário, falando de Preferência, é INCORRETO dizer que:
O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é um imposto brasileiro, de competência municipal, ou seja, soment...