Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204680421A respeito do Simples Nacional e o estabelecimento, em lei complementar, do Comitê Gestor do Simples Nacional, assinale ...1457941204680421Ano: 2023Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Trindade - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoA respeito do Simples Nacional e o estabelecimento, em lei complementar, do Comitê Gestor do Simples Nacional, assinale a alternativa que indica corretamente uma atribuição desse comitê.ADeverá indeferir a opção pelo Simples Nacional de empresas que descumprirem a regulamentação emitida pelo Ministério do Planejamento.BDisciplinará a forma e as condições em que será atribuída à microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional a qualidade de substituída tributária.CPoderá solicitar créditos adicionais para alocação de recursos orçamentários que tenham como objetivo o financiamento de instituições que pesquisem o tema empreendedorismo.DPoderá fazer lançamento de ofício de tributos cuja competência pertençam aos Estados e Municípios, do qual a inexigibilidade esteja suspensa.EPoderá disciplinar a forma e as condições em que será estabelecido o regime de antecipação do ICMS dentro de certas condições estabelecidas na lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862642Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória. Acerca do tema, analise a alternativa incorreta.Questão 457941202862667Direito TributárioSobre o fato gerador da obrigação tributária, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941202862672Direito TributárioAcerca da legislação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941202862776Direito TributárioA Lei Complementar nº 123/2006, além de outras funções, institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Acerca de referida...Questão 457941202863156Direito TributárioAcerca do fato gerador e da obrigação tributária, assinale a alternativa correta:Questão 457941202863157Direito TributárioAnalise os itens abaixo sobre a aplicação, interpretação e integração da legislação tributária:I. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito em qualquer ...Questão 457941202863158Direito TributárioAcerca da solidariedade e da capacidade tributária, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941204680427Direito TributárioO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) está previsto nos arts. 32 do CTN e no art. 156, I, da CF, dispondo-se ambos ser o M...Questão 457941205109019Direito TributárioJoão da Luz, médico cardiologista, foi notificado pelo Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso (CRM-MT) sobre a existência de débitos relativos a...Questão 457941205111454Direito TributárioSobre os casos de não-incidências e isenção em relação ao ITBI, analise os itens a seguir:I. O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos...