Acerca do fato gerador e da obrigação tributária, assinale a alternativa correta:

O artigo 141 do Código Tributário Nacional (CTN) prevê que o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua e...

Analise os itens abaixo sobre as contribuições sociais de competência da União:I. As contribuições sociais não incidirão sobre as receitas decorrentes...

Analise os itens abaixo sobre a aplicação, interpretação e integração da legislação tributária:I. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito em qualquer ...

A competência tributária é usualmente conceituada como a aptidão ou faculdade para criar abstratamente o tributo, observando-se o procedimento previst...

De acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tri...

A respeito do sujeito passivo das obrigações tributárias, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Municipal de Trindade.

João da Luz, médico cardiologista, foi notificado pelo Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso (CRM-MT) sobre a existência de débitos relativos a...

Assinale a alternativa que evidencia tributos podem ser instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Levando em consideração os lançamentos dos créditos tributário, segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, lançamento é o procedimento admini...

Um dos aspectos da soberania do Estado é o do seu poder especial de penetrar nos patrimônios dos particulares. exigindo-lhes contribuições derivadas e...