Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204680426De acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente...1457941204680426Ano: 2023Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Trindade - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaDe acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:Aa analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público e a comparação.Ba analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; e a equidade.Ca analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.Dos princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia; e a equidade.Eos princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; e a analogia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862666Direito TributárioAssinale a única alternativa que representa uma característica do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.Questão 457941202863156Direito TributárioAcerca do fato gerador e da obrigação tributária, assinale a alternativa correta:Questão 457941204680419Direito TributárioA competência tributária é usualmente conceituada como a aptidão ou faculdade para criar abstratamente o tributo, observando-se o procedimento previst...Questão 457941204680421Direito TributárioA respeito do Simples Nacional e o estabelecimento, em lei complementar, do Comitê Gestor do Simples Nacional, assinale a alternativa que indica corre...Questão 457941204680425Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os dec...Questão 457941204680427Direito TributárioO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) está previsto nos arts. 32 do CTN e no art. 156, I, da CF, dispondo-se ambos ser o M...Questão 457941204680695Direito TributárioSobre a capacidade tributária e a responsabilidade tributária, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941205110839Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca das limitações do Poder de Tributar, assinale a alternativa que evidencia vedação à Uni...Questão 457941205110924Direito TributárioEm geral nas obras pública, temos ao final de cada mês de execução de serviços, as medições. Estas medições são referente as atividades que foram exec...Questão 457941205111456Direito TributárioAliomar Baleeiro sempre sustentou ser o IPTU um imposto velho na competência dos Municípios brasileiros, pois, com o nome de “décima urbana”, tributav...