Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205110839Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca das limitações do Poder de Tributar, assinale a alternati...1457941205110839Ano: 2018Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Groaíras - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca das limitações do Poder de Tributar, assinale a alternativa que evidencia vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.AExigir tributo com lei que o estabeleça.BCobrar tributos no exercício financeiro seguinte a que tenha sido publicada a lei que os instituiu.CCobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos depois do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.DInstituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862661Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941202862662Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre a competência tributária:I. Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária...Questão 457941202863154Direito TributárioAssinale abaixo a única alternativa que não representa uma característica do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana:Questão 457941204680426Direito TributárioDe acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tri...Questão 457941204680428Direito TributárioAs origens do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) são bem antigas. Seus primórdios datam da chegada da família real portuguesa ao Bras...Questão 457941205110841Direito TributárioA remuneração cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que tem como fa...Questão 457941205110853Direito TributárioO Código Tributário Nacional lista as possibilidades de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa que evidencia uma possibilidade não rec...Questão 457941205111119Direito TributárioLevando em consideração os lançamentos dos créditos tributário, segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, lançamento é o procedimento admini...Questão 457941205111458Direito TributárioA capacidade tributária estatal é influenciada pelos princípios constitucionais pátrios, entendidos como instrumentos de proteção do cidadão frente a ...Questão 457941205111469Direito TributárioVoltando ao tema do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Definida em Lei Municipal, zona urbana é considerada como tal, qu...