Sobre o fato gerador da obrigação tributária, assinale a afirmativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir sobre a interpretação e a integração da legislação tributária:I. Na ausência de disposição expressa, a autoridade comp...

Analise as afirmativas a seguir sobre a cobrança do ITBI:I. Na adjudicação em processo judicial, a base de cálculo do ITBI não poderá ser inferior ao ...

Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta:

Acerca da solidariedade e da capacidade tributária, assinale a alternativa incorreta:

O poder de tributar, na Constituição, é regulado segundo rígidos princípios que deitam raízes nas próprias origens históricas e políticas do regime de...

A Constituição de 1891, nos arts. 7.º e 9.º, aludia especificamente às taxas e mencionava a de correios e telégrafos. Em 1896, já Amaro Cavalcanti pon...

Sobre a capacidade tributária e a responsabilidade tributária, assinale a afirmativa incorreta.

Conforme estabelecido na Lei n°. 6.830/1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal, a execução fiscal poderá ser promovida contra

O Código Tributário Nacional lista as possibilidades de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa que evidencia uma possibilidade não rec...

Em relação às garantias e privilégios do crédito tributário, falando de Preferência, é INCORRETO dizer que: