Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205110848Conforme estabelecido na Lei n°. 6.830/1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal, a execução fiscal poderá ser promovi...1457941205110848Ano: 2018Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Groaíras - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosConforme estabelecido na Lei n°. 6.830/1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal, a execução fiscal poderá ser promovida contraAcredor.Bespólio.Ccontador.Dresponsável por dívidas de pessoa jurídica de direito público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204680425Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os dec...Questão 457941204680426Direito TributárioDe acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tri...Questão 457941204680428Direito TributárioAs origens do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) são bem antigas. Seus primórdios datam da chegada da família real portuguesa ao Bras...Questão 457941205110673Direito TributárioCom base no que disciplina a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n.º 1.234/2012 e suas alterações, a qual dispõe sobre a retenção de ...Questão 457941205110834Direito TributárioTributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é o(a)Questão 457941205110853Direito TributárioO Código Tributário Nacional lista as possibilidades de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa que evidencia uma possibilidade não rec...Questão 457941205110924Direito TributárioEm geral nas obras pública, temos ao final de cada mês de execução de serviços, as medições. Estas medições são referente as atividades que foram exec...Questão 457941205111453Direito TributárioÉ um tributo cobrado pelo município devido ao exercício do seu poder de polícia e a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e di...Questão 457941205111454Direito TributárioSobre os casos de não-incidências e isenção em relação ao ITBI, analise os itens a seguir:I. O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos...Questão 457941205111460Direito TributárioImperioso recordar que tributo é uma prestação pecuniária, compulsória, prevista em lei, mediante a qual o Estado impõe aos contribuintes o dever de a...