Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202862642De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória. Acerca do tema, anal...1457941202862642Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Xinguara - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória. Acerca do tema, analise a alternativa incorreta.AA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.BA obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.CA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.DA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862666Direito TributárioAssinale a única alternativa que representa uma característica do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.Questão 457941202862670Direito TributárioAcerca dos tributos de competência dos Estados e da União, assinale a alternativa correta.Questão 457941202862673Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta um tributo que não pertence ao Sistema Tributário do Município.Questão 457941202862777Direito TributárioO artigo 141 do Código Tributário Nacional (CTN) prevê que o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua e...Questão 457941202863158Direito TributárioAcerca da solidariedade e da capacidade tributária, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941204680426Direito TributárioDe acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tri...Questão 457941204680427Direito TributárioO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) está previsto nos arts. 32 do CTN e no art. 156, I, da CF, dispondo-se ambos ser o M...Questão 457941204680428Direito TributárioAs origens do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) são bem antigas. Seus primórdios datam da chegada da família real portuguesa ao Bras...Questão 457941205110673Direito TributárioCom base no que disciplina a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n.º 1.234/2012 e suas alterações, a qual dispõe sobre a retenção de ...Questão 457941205111453Direito TributárioÉ um tributo cobrado pelo município devido ao exercício do seu poder de polícia e a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e di...