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Assinale a alternativa que apresenta um tributo que não pertence ao Sistema Tributário do Município.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A Lei Complementar nº 123/2006, além de outras funções, institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Acerca de referida...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os dec...
De acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tri...
O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) está previsto nos arts. 32 do CTN e no art. 156, I, da CF, dispondo-se ambos ser o M...
A respeito do sujeito passivo das obrigações tributárias, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Municipal de Trindade.
Trata-se de situação inserida em lei de forma prévia, genérica e abstrata, que, ao ocorrer na vida real, faz com que, pela materialização do direito e...
Sobre a capacidade tributária e a responsabilidade tributária, assinale a afirmativa incorreta.
Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é o(a)
A respeito da Contribuição de Melhoria, analise as afirmativas abaixo.I. A contribuição de melhoria tem como limite total a soma do acréscimo de valor...