Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202863152Assinale abaixo qual é o papel do Senado Federal no tocante ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quais...1457941202863152Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Colinas do Tocantins - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoAssinale abaixo qual é o papel do Senado Federal no tocante ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos:AFixar as suas alíquotas mínimas.BFixar a sua base de cálculo mínima.CFixar as suas alíquotas máximas.DFixar as suas alíquotas mínimas e máximas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862675Direito TributárioSobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204680427Direito TributárioO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) está previsto nos arts. 32 do CTN e no art. 156, I, da CF, dispondo-se ambos ser o M...Questão 457941204680807Direito TributárioSão tributos que podem incidir sobre a folha de pagamento dos servidores do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC):I. Dedução de as...Questão 457941205109019Direito TributárioJoão da Luz, médico cardiologista, foi notificado pelo Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso (CRM-MT) sobre a existência de débitos relativos a...Questão 457941205110845Direito TributárioA respeito da Contribuição de Melhoria, analise as afirmativas abaixo.I. A contribuição de melhoria tem como limite total a soma do acréscimo de valor...Questão 457941205110848Direito TributárioConforme estabelecido na Lei n°. 6.830/1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal, a execução fiscal poderá ser promovida contraQuestão 457941205111453Direito TributárioÉ um tributo cobrado pelo município devido ao exercício do seu poder de polícia e a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e di...Questão 457941205111454Direito TributárioSobre os casos de não-incidências e isenção em relação ao ITBI, analise os itens a seguir:I. O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos...Questão 457941205111460Direito TributárioImperioso recordar que tributo é uma prestação pecuniária, compulsória, prevista em lei, mediante a qual o Estado impõe aos contribuintes o dever de a...Questão 457941205111462Direito TributárioEm relação às garantias e privilégios do crédito tributário, falando de Preferência, é INCORRETO dizer que: