Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941202863409A Lei Complementar nº 40/1992 do município de Uberlândia estabelece critérios para a contagem do tempo de serviço públic...1457941202863409Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Normas Municipais de UberlândiaA Lei Complementar nº 40/1992 do município de Uberlândia estabelece critérios para a contagem do tempo de serviço público municipal local.Será(ão) contado(s) apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidadeAo tempo de serviço em atividade privada, vinculada a Previdência Social.Bos afastamentos em virtude de férias.Ca participação em júri ou outros serviços obrigatórios por lei.Da licença para tratamento da própria saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854206Legislação Municipal (Minas Gerais)O Decreto nº 20.179, de 10 de fevereiro de 2023, estabelece algumas normas de comportamento a serem adotadas pelo servidor público do Município de Ube...Questão 457941203856530Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 751/2023, que trata da Estrutura Orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Uberlândia, divide os órgã...Questão 457941203860437Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdad...Questão 457941203860518Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Art. 26 da Lei Complementar municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Uberlândia, suas...Questão 457941203867491Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder...Questão 457941203875108Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de Santa Bárbara – COMTUR/SB e a regulamentação do Fundo M...Questão 457941203882430Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre o processo administrativo disciplinar, conforme dispositivos da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Ube...Questão 457941203882893Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à organização e à autonomia do Instituto de Previdência Municipal de Oliveira – IMPAS-OL, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203884362Legislação Municipal (Minas Gerais)Na hipótese de um vereador do Município de São Joaquim de Bicas perder ou tiver suspensos seus direitos políticos, é correto afirmar:Questão 457941203884827Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Uberaba dispõe que a proposição de lei, resultante do projeto aprovado pela Câmara, será enviada ao Prefeito que, no pr...