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Sobre a Administração Fiscal de Uberlândia, assinale a alternativa incorreta.
Com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Carlos Chagas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) O prefeito não pode...
Com relação à legislação referente ao parcelamento do solo urbano no município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas...
A Lei Orgânica do Município de Uberlândia dedica um capítulo específico para a cultura.De acordo com a referida Lei, é correto afirmar:
O Manual de Procedimentos Patrimoniais do Município de Uberlândia, Portaria Conjunta SMA/SMF nº 535/2023, apresenta algumas definições e conceitos par...
No que diz respeito às regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Ibirité, assinale a alternativa correta.
Considere o caso hipotético a seguir.Um vereador do município de São João del-Rei apresenta projeto de lei autorizando a alienação de um determinado b...
Podem ser concedidas licenças para o servidor público municipal em estágio probatório, segundo a Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba. Ness...
De acordo com o Anexo II da Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, são empregos públicos em comissão de livre nomeação e exoneração...
Conforme dispõe a Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, entende-se por reversão:
O Código de Posturas de Ribeirão das Neves, Lei Complementar n. 040/2006, contém no Título V as regras sobre as notificações, infrações e sanções. Nos...