Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202863435Sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa incorreta.1457941202863435Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoSobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa incorreta.AO imposto sobre propriedade territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município.BNão se considera imóvel constituído aquele cuja área de construção não alcance 5% do respectivo terreno, exceto se chácara ou sítio de recreio.CA base de cálculo do imposto é o preço do lote ou gleba.DO Imposto Territorial Urbano constitui ônus real e acompanha o imóvel, em todos os casos de transmissão da propriedade ou de direitos reais a ele relativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203870285Direito TributárioNão é tributo de competência tributária ativa do Distrito Federal:Questão 457941203871820Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Municipal de Pará de Minas (Lei Nº 6.124/2017), a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária, na ...Questão 457941203871826Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece um prazo de cinco anos para formalização do crédito tributário.É correto afirmar que tal prazo diz respeito à(...Questão 457941203871922Direito TributárioAs limitações ao poder de tributar são hipóteses que garantem direitos dos contribuintes e impõem restrições ao Estado tributário e, inclusive ao muni...Questão 457941203875633Direito Tributário“Os princípios constitucionais dizem como devem ser feitas as leis tributárias, condicionando o legislador sob o guante dos juízes, zeladores que são ...Questão 457941203881212Direito TributárioDe acordo com o Artigo 145 da Constituição Federal, no que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203881221Direito TributárioA Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1234/12 trata da retenção na fonte dos tributos federais.A esse respeito, assinale a alterna...Questão 457941203888420Direito TributárioSobre a execução fiscal, disciplinada na Lei Nº 6.830/80, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203894611Direito TributárioA sociedade empresária Limpa-Limpa Ltda., sediada no município de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais, prestou serviços de limpeza para um órgão da A...Questão 457941203898314Direito TributárioAnalise o caso hipotético a seguir.Rafael locou um imóvel, em janeiro de 2014, para residir na cidade X, consistindo no apartamento n. 103 do Edifício...