Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202863479Assinale a alternativa correta quanto à interpretação e à integração da legislação tributária.1457941202863479Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaAssinale a alternativa correta quanto à interpretação e à integração da legislação tributária.ANão se admite o emprego da analogia para se colmatar lacunas da legislação tributária.BO emprego da equidade pode resultar na dispensa do pagamento de tributo previsto em lei.CO legislador tributário tem autonomia para alterar o conteúdo de conceitos de direito privado, mesmo que utilizados pela Constituição da República para definir competências tributárias.DSegundo preceitua o CTN, a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenções deve ser interpretada literalmente.EEm caso de dúvida quanto à capitulação legal de infrações tributárias, a autoridade lançadora deve adotar uma interpretação pro fisco, aplicando a sanção mais gravosa ao contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754649Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre o Cadastro Imobiliário Urbano.Questão 457941202779393Direito TributárioSobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202863480Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA quanto à solidariedade tributária.Questão 457941203632499Direito TributárioConforme decidido pelo STJ quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.141.990/PR, sujeito à sistemática dos repetitivos (Tema nº 290), e consideran...Questão 457941203642614Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, analise as assertivas a seguir:I. Incide sobre o serviço proveniente do exterior do P...Questão 457941203642870Direito TributárioCom base na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Compete à l...Questão 457941203665566Direito TributárioSão exemplos de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) por meio de alíquota fixa, quando prestados por sociedades uniprofissionais, EXCETO:Questão 457941203672125Direito TributárioConsiderando o regramento constante do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que as taxas:Questão 457941203702583Direito TributárioSegundo o disposto no Art. 77 do Código Tributário Municipal de Foz do Iguaçu, entre as modalidades de extinção do crédito tributários estão:I. A pres...Questão 457941203714887Direito TributárioEm relação às garantias e privilégios do crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.