Assinale a alternativa INCORRETA quanto à solidariedade tributária.

Com base no que dispõe a Lei Complementar Federal nº 116/2003, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento legal do Imposto Sobre Serviços d...

Segundo o artigo 182 do Código Tributário Nacional: “A ___________, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da ...

Sobre obrigação tributária e fato gerador, assinale a alternativa correta.

Quanto ao pagamento de tributos, o Art. 161, §1º do Código Tributário Nacional prevê que, se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são ...

Um dos tributos de competência municipal é aquele decorrente de obras públicas, ou seja, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que ...

A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a obra pública executada pelo Município, em que decorra valorização imobiliária a propriedades partic...

O tributo que o Município pode instituir em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos espe...

Em relação ao ISSQN, analise as seguintes assertivas:I. O imposto incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços pú...

Quanto às imunidades tributárias, analise as assertivas abaixo:I. Segundo a doutrina e a jurisprudência majoritárias, quando a Constituição da Repúbli...

Quanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa correta.