Sobre obrigação tributária e fato gerador, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que corretamente indica a jurisprudência do STF sobre impostos estaduais.

Segundo o Art. 39, § 5º, da Lei nº 4.320/1964, a Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na:

Quanto à responsabilidade tributária dos sucessores, analise as assertivas a seguir:I. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens ad...

Considerando o regramento das execuções fiscais pela Lei nº 6.830/1980 e o entendimento jurisprudencial sobre a matéria, assinale a alternativa INCORR...

Em matéria de competência tributária para instituir impostos no Brasil, é correto afirmar que compete aos:

Determinado partido político pleiteou judicialmente a suspensão da cobrança de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, alegando estar ampar...

Acerca da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) e entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as espécies tributárias, analise as assertivas abaixo:I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de s...

A Constituição da República estabelece vedações ao poder dos Municípios de instituir impostos. De acordo com o inciso VI do Art. 150 da Carta Magna, o...

A dispensa legal do pagamento do tributo devido é chamada de: