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Sobre a disciplina dos contratos no Código Civil, é correto afirmar:
Em conformidade com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942), nos Estados estrangeiros a obrig...
De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), a existência da pessoa natural termina com a morte, presumindo-se esta:
Francisca contratou Lúcio para pintar uma aquarela exclusiva, em um painel, para sua festa de casamento. Lúcio não entregou a obra no prazo avençado e...
Cristiano, Ronaldo e Lionel conversavam sobre a disciplina da invalidade dos negócios jurídicos de acordo com o Código Civil brasileiro. Cristiano afi...
Acerca da usucapião, marque a alternativa CORRETA conforme o Código Civil:
No final de 2014, a 3ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 1472945/RJ, decidiu sobre a sucessão do cônjuge sobrevivente casado sob o regime de separaç...
Leia os itens abaixo acerca do direito das coisas e os classifique em Verdadeiro (V) e Falso (F):I- Em matéria de usucapião, é pacífica a jurisprudênc...
O domicílio das pessoas jurídicas é:
Em Maio de 2016, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pediu que os Cartórios suspendessem os registros dos chamados "trisais" até que o assunto fosse...
Com relação à capacidade da pessoa natural, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146, de 2015) alterou o art. 3º do Código Civil, que pass...