Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941202875660Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), são hipóteses em que não há a incidência do imposto p...1457941202875660Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Lagoa SantaEm relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), são hipóteses em que não há a incidência do imposto previstas no Código Tributário do Município de Lagoa Santa, exceto:ASobre os serviços de qualquer natureza compreendidos no art. 155, II da Constituição da República Federativa do Brasil, especificamente, prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.BSobre as importações de serviços do exterior do país.CSobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.DSobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes delegados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875652Legislação Municipal (Minas Gerais)Diante do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, de suas autarquias e fundações públicas, é correto afirmar:Questão 457941202875658Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) instituído no município de Lagoa Santa / MG, são fatos geradores desse imposto, exceto:Questão 457941202875665Legislação Municipal (Minas Gerais)São competências exclusivas do município de Lagoa Santa/MG, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa/MG, exceto:Questão 457941203853677Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação às características construtivas das edificações no Município de Juiz de Fora, assinale a alternativa correta.Questão 457941203854209Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme dispõe o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Uberlândia, a violação dos seus termos acarretará, conforme sua gravidade, as segui...Questão 457941203863160Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos do município de Uberlândia previstos na Lei Complementar nº 40/1992, assinale a alternativa inco...Questão 457941203868173Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes definições.I. Conjunto dos cargos em provimento efetivo, organizados em carreira, dos cargos em comissão e funções públicas, que ...Questão 457941203870055Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a organização político-administrativa da prefeitura municipal de Bom Jesus do Amparo, considere as seguintes afirmativas.I. O município de Bom J...Questão 457941203881392Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere a situação a seguir. O prefeito de São Lourenço solicita delegação à Câmara Municipal para editar uma lei. Na hipótese, e segundo o que disp...Questão 457941203884010Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa que apresenta uma das obrigações dos empregados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE.