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O texto Projeto Escola Viva: garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola: necessidades educacionais especiais dos alunos cita um importante documento, elaborado em 1994, que traz as recomendações referentes aos princípios, à política e à prática de reconhecimento e atenção às necessidades educacionais especiais para o Brasil. O documento a que se refere o texto é: