Entende-se por poder de polícia administrativo o(a)

Acerca das noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.Conforme a Lei nº 14.133/2021, a inversão de fases (julgamento antes da habilitação) ...

A empresa pública não poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.

No processo administrativo, é possível a delegação da edição de atos de caráter normativo.

São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Para a caracterização do ato de improbidade, a lei não exige a ocorrência de lesão financeira ao erário, uma vez que pode haver improbidade administra...

Os poderes administrativos são aqueles poderes facultados à Administração Pública para a consecução de suas funções com vistas ao bem comum da coletiv...

O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar é causa automática de nulidade, independentemente da existência de prejuízo...

Cometerá falta administrativa, punível com pena de demissão, o servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas que

O princípio da legalidade difere do princípio da impessoalidade e, para que a Administração Pública aja de acordo com o princípio da legalidade, é ess...

Com relação à Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.