Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202897971Com a homologação da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, são consideradas algumas etapas no processo administrativo. Ace...1457941202897971Ano: 2015Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Duque de Caxias - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Com a homologação da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, são consideradas algumas etapas no processo administrativo. Acerca da etapa denominada instauração, assinale a alternativa correta.AÉ a etapa em que o procedimento administrativo é iniciado de ofício pelo administrador público ou mediante provocação de qualquer interessado.BEtapa do processo administrativo em que é realizada a elucidação dos fatos narrados na peça inaugural de sua instauração.CNarração de toda a apuração da instrução, com menção de todo o apurado, com recomendação da decisão a ser proferida pela autoridade competente.DRegra do dever de decidir a que está submetida a Administração Pública. Nesta etapa soluciona-se a demanda administrativa.EDireito concedido a todos os funcionários e particulares envolvidos em algum inquérito ou processo administrativo, fundado no princípio constitucional de que ninguém pode ser condenado sem ser ouvido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897961Direito AdministrativoConforme o Art. 3º da Lei 8666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta m...Questão 457941202897964Direito AdministrativoO início do certame licitatório propriamente dito ocorre com a fase de habilitação, salvo no que diz respeito a determinadas modalidades que podem ter...Questão 457941202897965Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.429/92, referente aos atos de improbidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941202897969Direito AdministrativoDe acordo com a Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, (9.784/1999), Art.2º, a Administração deverá obed...Questão 457941202897981Direito AdministrativoAcerca da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941202897983Direito AdministrativoSão tipos de licitação:Questão 457941205279284Direito AdministrativoCom fundamento na lei 3.210 de 2015, assinale a alternativa correta:Questão 457941205279286Direito AdministrativoNo que tange às regras de provimento dos cargos públicos previstas na Lei 3.210 de 2015, assinale a alternativa correta:Questão 457941205279287Direito AdministrativoCom base no que prevê a Lei 3.210 de 2015 acerca do tempo de serviço, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205279980Direito AdministrativoAcerca dos crimes e das penas previstas na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa incorreta: