Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202897977Acerca da Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de comp...1457941202897977Ano: 2015Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Duque de Caxias - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaAcerca da Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:AA incidência do ISS depende estritamente da denominação dada ao serviço prestado.BO ISS não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.CO ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.DNa ausência de legislação municipal sobre o ISS este automaticamente recai para a competência federal.ENenhuma das alternativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897984Direito TributárioAcerca do conceito de Tributo, tratado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941202897993Direito TributárioSão tributos de competência municipal:Questão 457941205279983Direito TributárioAcerca dos conceitos relacionados ao Direito Tributário, constitui situação definida em lei como necessária e suficiente para sua ocorrência:Questão 457941205279984Direito TributárioAcerca dos limites do poder de tributar, tratados na Constituição Federal em seu art. 150, assinale a alternativa incorreta: