Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202898359A obrigação tributária pode ser principal e acessória. Sobre esse assunto, é correto afirmar que1457941202898359Ano: 2014Banca: CETROOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaA obrigação tributária pode ser principal e acessória. Sobre esse assunto, é correto afirmar queAo objeto da obrigação principal é sempre não patrimonial.Bsegundo o CTN, a obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.Co crédito tributário decorre da obrigação acessória e possui a mesma natureza desta.Das fontes da obrigação tributária são a lei e o fato gerador. A primeira é fonte formal e a segunda, material.Epara que surja a obrigação tributária deve ocorrer a hipótese de incidência, ainda que esta não se torne concreta, sendo relevante a vontade das pessoas envolvidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202730546Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta três impostos de arrecadação, de competência dos municípios, e apenas um de outra entidade da federação (união ou...Questão 457941202732582Direito TributárioNo que se refere à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta.Questão 457941202732597Direito TributárioNo que se refere ao sequestro de rendas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência corr...Questão 457941202898357Direito Tributário“Vigência é a aptidão para incidir, vale dizer, para dar significação jurídica aos fatos. Para produzir efeitos jurídicos no plano abstrato.” (Hugo de...Questão 457941202898360Direito TributárioUm comerciante que promove a saída de mercadorias de seu estabelecimento geraQuestão 457941202898362Direito TributárioSão titulares da competência tributária própria:Questão 457941202898364Direito Tributário“O instituto da responsabilidade tributária foi criado com o objetivo de promover uma praticidade fiscal e ampliar o rol de devedores, de modo a garan...Questão 457941202898368Direito TributárioQuanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941202898395Direito TributárioSobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), cuja última versão ocorreu em 2011, mas com parcelamentos realizados à época ainda em trâmite, ana...Questão 457941202898405Direito TributárioAinda sobre a Contribuição de Melhoria referente à praça construída na frente da residência de Joaquim José, analise as assertivas abaixo.I. A Contrib...