Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202899679Quanto à limitação da competência tributária, marque a opção ERRADA:1457941202899679Ano: 2011Banca: Fluxo ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Ibiá - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarQuanto à limitação da competência tributária, marque a opção ERRADA:AÉ vedado aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.BÉ vedado aos Estados estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.CÉ vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.DÉ vedado ao Poder Executivo, mesmo nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202899676Direito TributárioExtinguem o crédito tributário, EXCETO:Questão 457941202899677Direito TributárioO Município de Ibiá realiza uma grande obra viária vindo a acarretar valorização imobiliária no entorno da obra pública. Diante desse fato, o Municípi...Questão 457941202899682Direito TributárioMarque a opção CORRETA quanto à obrigação tributária:Questão 457941202899683Direito TributárioO auto de infração fiscal será lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente, EXCETO:Questão 457941202899691Direito TributárioAo Município é vedado instituir tributos sobre, EXCETO:Questão 457941202899694Direito TributárioMarque a opção ERRADA:Questão 457941202899695Direito TributárioQual dos impostos abaixo não é de competência do município: