Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202899683O auto de infração fiscal será lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriam...1457941202899683Ano: 2011Banca: Fluxo ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Ibiá - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento TributárioO auto de infração fiscal será lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente, EXCETO:AO valor do crédito tributário e o prazo para recolhimento ou impugnação.BA disposição legal infringida e a penalidade aplicável.CA determinação da exigência e a intimação para cumpri-la ou impugná-la no prazo de trinta dias.DA assinatura do autuante e a indicação de seu cargo ou função e o número de matrícula.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202899676Direito TributárioExtinguem o crédito tributário, EXCETO:Questão 457941202899677Direito TributárioO Município de Ibiá realiza uma grande obra viária vindo a acarretar valorização imobiliária no entorno da obra pública. Diante desse fato, o Municípi...Questão 457941202899679Direito TributárioQuanto à limitação da competência tributária, marque a opção ERRADA:Questão 457941202899682Direito TributárioMarque a opção CORRETA quanto à obrigação tributária:Questão 457941202899691Direito TributárioAo Município é vedado instituir tributos sobre, EXCETO:Questão 457941202899694Direito TributárioMarque a opção ERRADA:Questão 457941202899695Direito TributárioQual dos impostos abaixo não é de competência do município: