Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202900162Concernente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transport...1457941202900162Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosConcernente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.AO imposto tem como fato gerador prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, desde que por via terrestre, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.BAs prestações, mesmo que não onerosas, de serviços de comunicação, por qualquer meio, também se sujeitam à incidência do ICMS.CO fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, independente de sujeição imposta por Lei, é fato gerador da incidência do imposto estadual.DO imposto tem como fato gerador, dentre outras, operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.EO ICMS incide sobre a entrada ou saída de mercadoria importada ou exportada, por pessoa jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado ao passivo permanente do estabelecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203492227Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta a respeito das normas gerais de direito tributário:Questão 457941203494640Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre a competência tributária dos entes da federação, é correto afirmar que compete à União instituir impostos:1. Sobre ...Questão 457941203501293Direito TributárioAs obrigações acessórias são um dever administrativo, cuja finalidade é gerenciar o cumprimento da obrigação tributária necessária para apurar, fiscal...Questão 457941203535246Direito TributárioA promulgação da Emenda Constitucional nº 132/23 (EC 123/23) representou um momento histórico de profunda alteração do sistema tributário brasileiro d...Questão 457941203537878Direito TributárioAssinale alternativa correta.Questão 457941203539544Direito TributárioO servidor falsárius, mediante fraude, emitiu certidão negativa de débito em favor de contribuinte de Imposto Predial e Territorial Urbano. O erro con...Questão 457941203540848Direito TributárioA isenção e a anistia são hipóteses de exclusão do crédito tributário. A respeito destas, é correto afirmar:Questão 457941203540863Direito TributárioAssinale a alterativa correta em relação à Lei de Execução Fiscal.Questão 457941203541672Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre a repartição das receitas tributárias é correto afirmar que pertencem aos municípios:1. 25% do produto da arrecadaç...Questão 457941203549436Direito TributárioAssinale a alternativa correta com base no Código Tributário Nacional.