Referente à educação superior, no que concerne à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, está CORRETO o que se a...

A educação superior tem por finalidade, exclusivamente, suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.

A educação superior abrangerá cursos e programas de graduação, abertos a todos os candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente. É devido a cada instituição de nível superior, portanto, prover condições para que todos tenham vagas.

No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que apresentar maiores notas no boletim escolar do ensino médio.

No caso de instituição privada, além das sanções previstas no § 1º (desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento), o processo de reavaliação poderá resultar também em redução de vagas autorizadas, suspensão temporária de novos ingressos e de oferta de cursos.

É obrigação dos interessados, antes de cada período letivo, informar-se sobre os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições, e a publicação deve ser feita, sendo as 3 (três) primeiras formas concomitantemente.