Com relação a organização política administrativa é CORRETO afirmar:

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir:I- A lei disciplinará, com base no int...

Segundo Canotilho (CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1993, p. 212-213) “a interpretação d...

Conforme norma constitucional, os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, neste c...

A seguridade social é um conceito abrangente que se refere a um conjunto de políticas e ações governamentais destinadas a garantir o bem-estar social ...

Analise o enunciado a seguir, observando a lacuna nele existente.Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobr...

João é servidor concursado de uma prefeitura de Minas Gerais, este ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até se...

Acerca da nacionalidade, conforme a Constituição, assinale a alternativa CORRETA:

Alguns conceitos são de suma importância para o entendimento da Administração Pública. A definição de Governo, por exemplo: É o conjunto de órgãos e a...

Segundo o artigo 208 da vigente Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Sobre as disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA: