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De acordo com a Constituição Federal, sobre os Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que elenca os elementos constitutivos do Estado, tal como se conhece na atualidade.
Conforme norma constitucional, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:
O art. 84, da Constituição Federal de 1988 trata das competências privativas do Presidente da República. A este respeito, assinale a alternativa CORRE...
Atendidas determinadas condições constitucionais, o militar alistável é elegível. Neste contexto, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE uma d...
Sobre a relação entre os poderes, sabemos que a cada quatro anos temos eleições para o poder legislativo federal. Sobre as regras definidas a partir d...
Acerca do Poder Legislativo exercido pelo Congresso Nacional, conforme disposição Constitucional, assinale a alternativa CORRETA:
Para moralizar o serviço público, uma das medidas implantadas pela Constituição foi a proibição à acumulação de cargos públicos. Assinale a alternativ...
Nos termos do caput do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,...
O artigo 7º da Carta Magna de 1988, em seu inciso IV afirma que o salário mínimo:I- Será fixado em lei.II- Regionalmente unificado.III- Capaz de atend...
Caso o servidor público tenha extinguido o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração ____...