Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202905504Um vereador de uma cidade do interior de Minas Gerais acaba de ser eleito. A partir do artigo 38 da Constituição Federal...1457941202905504Ano: 2018Banca: CONSULPAMOrganização: Câmara de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosUm vereador de uma cidade do interior de Minas Gerais acaba de ser eleito. A partir do artigo 38 da Constituição Federal esse servidor da administração direta poderá:ATer seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exigido o afastamento para o exercício de mandato eletivo.BPerder o cargo se tiver um mandato eletivo federal, estadual ou distrital.CNão receber remuneração caso ocorra incompatibilidade de horário com outro mandato eletivo.DTer rescindido seu benefício previdenciário já que o mandato eletivo não permite acúmulo de valores futuros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202903883Direito ConstitucionalO art. 144, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, normatiza que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade ...Questão 457941202904586Direito ConstitucionalQuanto aos ditames de nossa Constituição Federal de 1988 sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202904865Direito ConstitucionalAs Cláusulas Pétreas desempenham um papel fundamental na proteção da estrutura democrática e dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e...Questão 457941202905767Direito ConstitucionalQuanto à Ação Declaratória de Constitucionalidade, julgue os itens que seguem:I- Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato...Questão 457941202905791Direito ConstitucionalAcerca da evolução dos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202915387Direito ConstitucionalAssinale com qual frequência o Poder Executivo Federal submeterá um relatório de avaliação global da situação das unidades de conservação federais do ...Questão 457941202916254Direito ConstitucionalO art. 17, da Constituição Federal de 1988, normatiza que “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a sob...Questão 457941202934061Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, conforme a Constituição, julgue os itens a seguir:I- Os tratados e convenções internacionais so...Questão 457941203127937Direito ConstitucionalDe acordo com os conhecimentos sobre a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentai...Questão 457941203127938Direito ConstitucionalDe acordo com os conhecimentos em organização do Estado, assinale a alternativa INCORRETA: