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Com relação à Execução dos Contratos (Lei 8.666 – Licitações), marque a alternativa INCORRETA.
No que se refere aos princípios específicos da licitação, julgue os itens que seguem:I- O princípio da isonomia defende a igualdade entre todos que se...
No tocante aos princípios administrativos, analise as sentenças a seguir:I- Informações classificadas por autoridades como sigilosas, aquelas prescind...
De acordo com os princípios da Administração Pública no âmbito do Direito Administrativo, assinale CORRETAMENTE:
Em um processo de dispensa de licitação com fundamento no artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, a Administração Pública pode contratar diretamente uma empre...
No que concerne ao disposto pela Lei n.º 8.429/1992 acerca da ação para aplicação das sanções previstas na referida norma, assinale a alternativa CORR...
A Administração Pública se divide em Administração Pública direta e indireta: A Administração Pública indireta é composta por entes com personalidade ...
A finalidade do processo licitatório é selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública na contratação de serviços, aquisição de bens...
Após uma ampla reestruturação administrativa, um ente público implementou simultaneamente controles interno, externo, judicial e social para garantir ...
É a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração, por não mais lhe convir a sua existência. Pressupõe, portanto,...
“O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, c...