Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202915722A prestação de Serviços Públicos ou de utilidade pública, delegados a particulares, deve ser caracterizada por:1457941202915722Ano: 2025Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA prestação de Serviços Públicos ou de utilidade pública, delegados a particulares, deve ser caracterizada por:AFiscalização exclusiva do prestador, que decide sobre atualizações, eficiência e cumprimento das condições impostas, cabendo ao Estado apenas registrar contratos administrativos.BSupervisão conjunta entre Estado e prestador, com decisões compartilhadas sobre atualização e cumprimento das condições, sendo necessária anuência do prestador para qualquer intervenção ou alteração contratual.CAutonomia do prestador quanto à gestão do serviço, com o Estado apenas podendo propor sugestões de melhoria, sem poder modificar ou revogar a prestação delegada.DSubordinação ao Poder Público, que mantém o controle, pode intervir em caso de deficiência, exigir atualização e eficiência, e modificar unilateralmente cláusulas contratuais ou revogar a delegação quando o interesse coletivo assim o exigir.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202903523Direito AdministrativoQuando à disponibilidade dos bens, está INCORRETA:Questão 457941202904551Direito AdministrativoDeterminado agente público que busque, na execução de ato administrativo, fim diverso do previsto pela lei, incorre em:Questão 457941202904570Direito AdministrativoDe acordo com entendimento e regulamento de gestão e controle de obras públicas, o objetivo de licitar é garantir a observância do princípio constituc...Questão 457941202915518Direito AdministrativoCom relação à Execução dos Contratos (Lei 8.666 – Licitações), marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941202915743Direito AdministrativoReferente aos princípios norteadores da licitação, especialmente sobre o da segregação de funções, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202915744Direito AdministrativoReferente aos tipos de licitações, no de ______________, o julgamento terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o referido ...Questão 457941202915872Direito AdministrativoNÃO é um dos cinco princípios expressos que regem a administração pública no Brasil:Questão 457941202916376Direito AdministrativoNo contexto do regime dos servidores públicos federais no Brasil, assinale qual é o órgão responsável pela elaboração e manutenção do plano de carreir...Questão 457941202917582Direito AdministrativoOs poderes administrativos ou instrumentais são poderes inerentes à Administração Pública por meios dos quais o Poder Executivo e, menos frequentement...Questão 457941202933885Direito AdministrativoO prazo prescricional para aplicação das sanções decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa interrompe-se pela: