Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203128281A Portaria nº 1.660/2009 institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (VIGIPOS), no âmbito d...1457941203128281Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Polícia Militar - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAA Portaria nº 1.660/2009 institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (VIGIPOS), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como objetivo:APropor e/ou executar estudos ou pesquisas de interesse nacional.BIdentificar e divulgar sinais e/ou alertas relativos às notificações, quando cabível.CAuxiliar os profissionais da saúde, prestando informações sobre a segurança na utilização dos produtos e serviços.DMonitorar, analisar e investigar os eventos adversos e as queixas técnicas relacionadas aos serviços e produtos sob vigilância sanitária na fase de pós-comercialização/pós-uso.EPropor parâmetros de implantação do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária para a formalização dos Planos de Ação Anuais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203128277Direito SanitárioO Departamento de Informática do SUS (DATASUS) tem como competências, EXCETO:Questão 457941203172963Direito SanitárioUma indústria farmacêutica está em processo de desenvolvimento de um novo medicamento biotecnológico e precisa obter o registro junto à Anvisa para co...Questão 457941203173153Direito SanitárioO detentor do registro do produto importado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde deve apresentar à Anvisa, quando da sol...Questão 457941203175006Direito SanitárioA coleta, o processamento, a estocagem, a distribuição e a aplicação do sangue, seus componentes e derivados são estabelecidos pela Lei nº 10.205/2021...Questão 457941203180708Direito SanitárioA Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, criou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e, no âmbito federal, a Agência Nacional de Vigilânc...Questão 457941203186693Direito Sanitário“Princípio do SUS que traduz garantia de atenção à saúde por parte do sistema a todo e qualquer cidadão, significando que o SUS deve assistir a todos,...Questão 457941203188177Direito SanitárioO Regulamento Técnico disposto na RDC nº 63/2011 possui como objetivo estabelecer Requisitos de Boas Práticas para Funcionamento de serviços de saúde,...Questão 457941203189810Direito SanitárioNo que tange à Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, anali...Questão 457941203191160Direito SanitárioA Lei Ordinária nº 5.118, de 8 de dezembro de 2011, da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, estabelece penalidades para infrações sanitárias. Com bas...Questão 457941203527801Direito SanitárioConsiderando que as ações de promoção e proteção em saúde não podem ser divididas, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) tal pre...