Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203147018A Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso às informações do setor público, estabelece aos órgãos e entidades do pod...1457941203147018Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso às informações do setor público, estabelece aos órgãos e entidades do poder público assegurar, EXCETO:AGestão transparente da informação.BRestrição à informação de caráter público.CProteção da informação sigilosa e da informação pessoal.DProteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203146982Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação representa um importante instrumento para promover a transparência e o acesso dos cidadãos às informações públicas, bem c...Questão 457941203170712Legislação FederalConforme Art. 11, inciso II, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro 1998, para a obtenção de precisão, está INCORRETA a alíneaQuestão 457941203173320Legislação FederalConsiderando o disposto na Instrução Normativa da Receita Federal nº 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arreca...Questão 457941203178465Legislação FederalA Lei nº 4.886/1965, que trata sobre o representante comercial autônomo, estabelece diversos direitos e obrigações para esta categoria profissional. C...Questão 457941203187330Legislação FederalNo Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) tramitam as fases de um projeto; assinale-as.Questão 457941203189965Legislação FederalÀ luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público deve ser realizado ...Questão 457941203191707Legislação FederalTendo em vista que a guarda civil metropolitana, além das competências conferidas pela Constituição Federal, Art. 144 §8º, e pela Lei Federal nº 13.02...Questão 457941203521303Legislação FederalO instrumento passível de ser firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, des...Questão 457941203525025Legislação FederalA Lei Complementar nº 95/1998 prevê que as disposições normativas sejam redigidas “com clareza, precisão e ordem lógica”. Para a consumação apropriada...Questão 457941203525956Legislação FederalA decisão de implantar a Carta de Serviços ao Usuário pelos órgãos e entidades públicas implica em processo de transformação institucional, sustentado...