Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203147032À luz da disciplina constitucional do direito de reunião e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (ST...1457941203147032Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de João Ramalho - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à LiberdadeÀ luz da disciplina constitucional do direito de reunião e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.AA liberdade de manifestação do pensamento é limitada, por isso não contempla, por exemplo, a defesa da liberação do uso de drogas ilícitas.BÉ constitucional norma estadual que proíba a participação de policiais militares e civis em manifestações dessa espécie, em que há apreço ou desapreço a quaisquer autoridades, ou contra atos da Administração Pública em geral.CA norma constitucional que assegura a liberdade de reunião possui eficácia limitada, podendo ser restringida ou suspensa durante os períodos de estado de defesa ou de estado de sítio, nos termos previstos pela própria Constituição.DPara satisfazer a exigência constitucional de prévio aviso relativamente ao direito de reunião, o grupo interessado em realizar manifestação em local público não deverá apenas divulgar o ato nas redes sociais, mas, também, notificar, formalmente, o poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147316Direito ConstitucionalO município de Saturno é parte em processo judicial no qual se discute matéria constitucional já pacificada em súmula vinculante editada pelo Supremo ...Questão 457941203160701Direito ConstitucionalAnalise as assertivas a seguir.I. Maria, cidadã mexicana que residiu no México até os 50 anos de idade, hoje se encontra com 70 anos e reside no Brasi...Questão 457941203175078Direito ConstitucionalEesho é economista e apresenta ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ) proposta de curso para treinamento dos servi...Questão 457941203175272Direito ConstitucionalAntônio, brasileiro nato, estava residindo na Alemanha há cinco anos para trabalhar como engenheiro. No dia 08/02/2019, Antônio foi acusado da prática...Questão 457941203183887Direito ConstitucionalSobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao Processo Legislativo, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203191892Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípio...Questão 457941203206688Direito ConstitucionalAs regras mais importantes do município se encontram em sua Lei Orgânica. Sobre as normas constantes da Lei Orgânica do Município de Miracema-RJ, de 0...Questão 457941203525901Direito ConstitucionalO Estado constitui-se na “ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território. Nesse conceito se acham pr...Questão 457941203526304Direito ConstitucionalO Porto de Santos iniciou suas atividades no início do século XVI, operando com estruturas rudimentares até o fim do século XIX, quando houve a conces...Questão 457941203526757Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que no Brasil admite-se